Agostinho Neto “A Humanidade deve proteger os Direitos Fundamentais da Criança”

A Fundação Dr. António Agostinho Neto destaca neste mês que marca o Dia Internacional da Criança, 1 de Junho, o quadro actual dos “homens do amanhã” no mundo, com particular atenção em África, onde meio de Milhão de crianças, segundo informou este ano a UNICEF, podem morrer à fome.
 
Afinal, passados mais de meio século desde o fim da 1ª Guerra Mundial, hoje, todavia serem notáveis os esforços de muitos países, ainda se assiste uma incessante e assustadora violação dos direitos da criança a nível planetário.

Esta realidade atroz na qual, nos dias de hoje, as crianças são inocentemente submetidas quer enquanto vítimas das circunstâncias ou dos intentos egoístas de homens, impele-nos a fazer uma breve incursão reflexiva e questionarmo-nos sobre a presente condição dos “mais pequenos”.

Diante deste episódio, é assim que, em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, propôs às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o mundo. Este dia viria a ser comemorado pela primeira vez, no dia 1 de Junho do ano em referência.

Quatro anos depois, isto em 1954, a Assembleia-Geral das Nações Unidas confiou à UNICEF a responsabilidade de promover a data, em todo o mundo, tendo como, dentre muitos objectivos, o de divertir as crianças, sensibilizar a opinião pública para as suas necessidades e direitos, não apenas das que nos são mais próximas mas de todas as crianças do mundo.

Muitos países abraçaram a causa. Angola foi um exemplo. O primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, disse num de seus discursos, que o 1 de Junho não era celebrado por acaso, pois que, prossegue o Fundador da República, “a humanidade, todos os homens e mulheres, compreenderam que é preciso defender os Direitos das Crianças, quer dizer que é necessário trabalhar muito para que a criança possa desenvolver-se conforme os melhores desejos de toda humanidade”, disse.


Vale recordar que, a primeira organização político-social infantil em Angola foi fundada a 1 de Dezembro de 1966, e já apregoava os Direitos da Criança. Esta organização, desde 1991, passou a designar-se Organização dos Pioneiros de Agostinho Neto.

O líder da revolução angolana, Agostinho Neto, na altura, chamava a atenção da sociedade para protecção da geração futura. Dirigindo-se aos pioneiros do então Secretariado Urbano da OPA, que momentos antes felicitavam-lhe pelos trabalhos desenvolvidos na época em prol da criança, na ocasião, o 1º Presidente disse que quando queremos conquistar um direito a primeira coisa a fazer é exercer esse direito.

“Nós queremos a liberdade, pois exerçamos a liberdade dentro do nosso país. Nós queremos conquistar riquezas, pois trabalhemos para ter mais riquezas. Nós queremos escolas, pois vamos construir mais escolas. Para podermos no futuro dizer: «Sim, nós fizemos aquilo que a nossa geração queria que se fizesse para proteger as crianças que virão depois, que devem ser ainda muito mais felizes do que aquelas que existem hoje» ”, disse Agostinho Neto.

Contudo, o que é facto é que as crianças de hoje, nem por isso já são as mais felizes, tal como um dia aspirou o Guia Imortal. O especialista brasileiro em questões africanas, Paulo Feniman, alude que 90% dos mortos nas guerras hodiernas no mundo são civis, sendo na sua maioria, crianças. Paulo Feniman diz que as crianças não estão apenas sendo mortas, mas estão a ser usadas para, frequentemente, matar. “Crianças e jovens são usadas cada vez mais nas guerras por causa da destreza e facilidade do uso da metralhadora russa, AK 47 e o M16 americano”, disse.

Um relatório da UNICEF do ano 2000 mostrou que existiam 300.000 crianças soldados activos em 25 países africanos. E que no período 1991-2000, Cinco milhões estavam em acampamentos de refugiado e 12 mil sem casa, muitas delas, com deficiência física.

A exploração de crianças no trabalho é outra das grandes preocupações dos governos mundiais que vale aqui destacar. A Organização Operária Internacional (ILO) estima que 25% das crianças africanas com idades compreendidas entre os 10 a 14 estão envolvidos em algum tipo de trabalho.

A ONU diz que as crianças compõem 17% da mão-de-obra no continente berço. Nas minas de cobre, ouro e diamante, as crianças e os pais submetem-se a trabalhos forçados vendo-se obrigados a pagarem, integralmente, as dívidas contraídas pela família num tempo de crise.

Os salários das crianças exploradas são tão baixos que não contribuem muito para renda familiar. Não frequentando a escola dado ao trabalho forçado, diz Paulo Feniman, “perpetua a pobreza no seio familiar por falta de educação”.

As crianças não têm escapado das consequências do flagelo do século, o VIH, Sida. Esta doença já fez um grande número de crianças órfãs em África. O número oficial mundial de órfãos cujos pais morreram vítimas de SIDA ronda a volta dos Treze Milhões. Deste número, mais de Doze Milhões (12.100.000) de crianças órfãs são Africanas. Isto é 95%.

"Isto fará com que, a luta para o desenvolvimento e crescimento no continente africano seja até mais dura. Uma geração inteira cresce sem pais, sem professores, sem futuro", disse o activista, Mark Curtis.

Este ano, a UNICEF lançou o alerta de que meio milhão de crianças está em «risco iminente» de morrer à fome na região do Corno de África.

Salientando que a forte seca que se verifica nesta região do continente africano afecta mais de dois milhões de crianças e que a vida de um quarto delas está em perigo, se nada for feito rapidamente.

Face a estas atrocidades que gravitam em torno do “mundo das crianças”, muitos países fizeram progressos notáveis para o bem delas. Angola é sempre um exemplo incontornável.

A situação da criança em Angola tem vindo a melhorar consideravelmente, dado que, a aposta das autoridades cinge-se na melhoria da qualidade de vida e realização dos seus direitos, porém, é uma intensão histórica.

Os avanços actuais em Angola registam-se em vários domínios, tendentes a garantir os direitos fundamentais das crianças. De acordo com o actual ministro da educação, M´Pinda Simão, no quadro do reforço da legislação a favor da criança, o executivo angolano submeteu à aprovação da Assembleia Nacional um projecto de Lei de Bases da Protecção e Desenvolvimento Integral do menor.

Diploma que visa estabelecer o elo entre os vários documentos legais que concorrem para a promoção e defesa dos direitos da criança e dará carácter vinculativo às recomendações feitas pela sociedade, no quadro dos 11 compromissos.

No sector da educação, regista-se uma diminuição considerável de crianças fora do sistema normal de ensino em todo o país, fruto da construção de mais salas de aulas e do ingresso anual de um número elevado de professores qualificados, assim como do Programa de Merenda Escolar e da distribuição de matéria escolar gratuito.

A expansão da rede de serviços de saúde, vacinação, bem como a obrigatoriedade dos testes de VIH/SIDA às gestantes também é uma realidade digna de nota positiva.

Ainda sobre o cumprimento dos 11 Compromissos da Criança, apesar dos esforços no domínio da prevenção da violência contra a criança, no presente ano, segundo Angop, já foram registados cerca de mil e 400 casos de violação destes, em todo o país. Destas violações, 60 porcento estão ligados à fuga à paternidade.

“Desejo a todos uma vida cheia de entendimento perfeito do papel do pioneiro e da sua mensagem para o futuro de Angola que virá depois dessa fase da nossa luta pela independência”, disse o primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, quando falava para os meninos do Secretariado da OPA, no acto das comemorações do dia internacional da criança, 1 de Junho de 1979.