Agostinho Neto e a génese da Amnistia Internacional

Agostinho Neto e a génese da Amnistia Internacional

Irene Neto |*

 

Sabe como, quando e porque se criou a Amnistia Internacional? Completam-se 47 anos de existência desde o 10 de Dezembro de 1961, altura em que um reputado jurista inglês, Peter Benenson, reagiu aos abusos perpetrados no mundo inteiro contra os artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelos membros fundadores das Nações Unidas em 1945. Isto é, os direitos à liberdade de pensamento, consciência e religião, e à liberdade de opinião e expressão.

Benenson e um grupo de juristas, escritores e editores partilhavam a convicção declarada por Voltaire, filósofo e autor francês do século XVIII, de que “podia detestar os pontos de vista de alguém, mas estava disposto a mor-rer pelo direito dessa pessoa em expressá-los”. 

O sentimento de impotência que asfixiava a opinião pública perante as intolerâncias dos governos a quem se lhes opusesse, impeliu esse grupo de pessoas a iniciar um movimento de pressão da opinião internacional sobre os governos, que nem sempre implementavam os direitos constitucionais consagrados. 

Um facto curioso, para nós angolanos, será o de termos inaugurado a análise dos casos de prisioneiros de consciência, com a prisão do Dr. António Agostinho Neto. Os prisioneiros de consciência eram definidos no Apelo para a Amnistia em 1961, como “qualquer indivíduo fisicamente impedido de expressar qualquer opinião que honestamente tenha e não advogue a violência pessoal. Excluíam-se aquelas pessoas que haviam conspirado com um governo estrangeiro para derrubar o seu”.

A detenção do Dr. Agostinho Neto, nos anos 60 em Portugal, gerou uma onda de indignação nos seus contemporâneos pelo mundo fora. Essa revolta levou à publicação por Peter Benenson de um artigo proeminente, “Os prisioneiros esquecidos”, no jornal The Observer, na Inglaterra. E foi considerado o Prisioneiro Político do Ano.

No Dia dos Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1961, a primeira vela da Amnistia foi acesa na igreja de São Martinho do Campo, em Londres. Abriu-se um pequeno escritório e biblioteca, funcionando com voluntários, no local onde exercia Peter Benenson, em Mitre Court, Londres. Estabeleceu-se a “Rede dos Três” através da qual cada grupo da Amnistia Internacional adoptava três prisioneiros de áreas geográficas e políticas diversas, enfatizando a imparcialidade do seu trabalho.

Ao assinalar-se o 47º aniversário da Amnistia Internacional, a Fundação Dr. António Agostinho Neto recorda Peter Benenson e seus colaboradores, e enaltece a corajosa e visionária postura em favor da liberdade e dos direitos humanos, sendo a sua promoção e protecção um dos objectivos da nossa fundação.

* Presidente da Fundação 

Agostinho Neto

In Jornal de Angola de 11.12.2008